AEPortugal

Associação Empresarial de Portugal

Sábado, 25 de Novembro de 2017.Visitante

Login Pedido de Informação Imprimir

 

 

AEPortugal

Informação Económica

Formação

 

AEP Projetos

 

Feiras

Internacionalização

Enterprise Europe Network

Qualidade

Ambiente e Energia

S S T

Sistemas de Incentivos

Jurídico

AEPortugal

AEP

Apresentação

Breve Historial

Estatutos

Orgãos Sociais 2017 - 2020

Organograma

CSA  -  Conselho Superior
 Associativo

Intervenções Institucionais

Inscrição em Eventos

Biblioteca AEP On-line

Newsletters AEP

Subscrever Newsletters AEP

Publicações AEP

Recursos Humanos

AEPortugal

SÓCIOS

Admissão

Actualização de Dados

548.000 Maiores Empresas

Económico Digital

CONTACTOS

AEPortugal

FUNDAÇÃO AEP

APCER

CESAE
Católica Porto Business  School
Exponor
Exponor - Brasil
Formação PME
IDIT
Parque - Invest
 
 

 

 

   

 

     Logo facebook

 

 

A E Portugal : notícias
 

notícias - informação económica

Prioridade ao emprego

 

Não pondo em causa a relevância das medidas já aprovadas na defesa do emprego, é essencial ponderar alguns aspectos que poderão influenciar de forma decisiva os resultados da sua implementação.


Da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, aprovada pelo Governo com o objectivo de minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional, constam múltiplas medidas de apoio ao emprego e reforço da coesão social, mobilizando um total de 580 milhões de euros.

Ainda que, em muitos casos, não estejamos perante novas medidas de apoio, prevê-se um reforço significativo das verbas disponíveis para cada uma das áreas.
Contudo, e não pondo em causa a relevância desta iniciativa na defesa do emprego como primeira prioridade, é essencial ponderar alguns aspectos que poderão influenciar de forma decisiva os resultados da sua implementação.

Relativamente aos programas e medidas excepcionais que foram objecto de regulamentação em diversos diplomas publicados a 30 de Janeiro, não se pode ignorar que, na sua generalidade, estão sujeitos a condições de candidaturas exigentes (sobretudo no que se refere aos períodos de manutenção do nível de emprego) e prevêem períodos de vigência muito curtos.

No âmbito do Programa Qualificação-Emprego (formação profissional) prevê-se que a compensação retributiva é comparticipada pelo Estado em 85% e pelo empregador em 15%, melhorando o disposto no Código do Trabalho.

A verdade é que o empregador apenas beneficia de uma redução de 15% em relação ao estabelecido no Código de Trabalho, mas depara-se com o cumprimento de obrigações que vão para além das que aquele estabelece. E esta medida só é aplicável a 20% dos activos. Assim, não nos parece que este Programa vá registar uma adesão tão significativa como seria desejável por parte das empresas.

Paralelamente, entendemos que a dimensão da crise económica justifica que a diminuição de 3 pontos percentuais da taxa social única para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos seja aplicável também às médias e grandes empresas e não apenas às micro e pequenas empresas, como está previsto. Na realidade, aquelas serão as que mais trabalhadores naquela faixa etária irão, certamente, libertar, se não induzidas a fazer o contrário.

No que se refere ao aprofundamento da protecção social, será essencial suspender, enquanto a duração e dimensão da crise o justificarem, a implementação da norma, que constará do Código Contributivo, que prevê um agravamento de 3 pontos percentuais da taxa social única para as empresas que atinjam um certo nível de contratados a termo. Não será esta a melhor altura para actuar neste sentido.

A implementação urgente do alargamento do prazo de subsídio de desemprego por mais 6 meses, tal como o Governo tem vindo a anunciar, e a diminuição dos requisitos de acesso à Prestação Social de Desemprego, designadamente o tempo de trabalho necessário para aceder a este subsídio, concorreriam também para minimizar os efeitos da crise, ao nível do desemprego.


O Conselho de Administração da AEP


A E Portugal : Informação de Rodapé

Design por: www.designarte.pt

Desenvolvido por CESAE: www.cesae.pt

Webmaster: dti@mail.cesae.pt