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notícias - informação económica

Conjuntura justifica ajustamentos no QREN

 

As mudanças introduzidas dos sistemas de incentivos às empresas, no âmbito do QREN, foram justificadas pelo Governo pela necessidade de os ajustar à actual conjuntura económica.


Na passada sexta feira, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 65/2009, que introduz alterações ao enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial, previstos na Agenda da Competitividade do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

As mudanças introduzidas vão no sentido da implementação de condições e regras de flexibilidade, justificadas, pelo Governo, pela necessidade de ajustar os sistemas de incentivos à actual conjuntura económica, de forma a potenciá-los como instrumentos de estímulo ao investimento e à criação de emprego, em particular nos domínios da inovação, internacionalização e investigação e desenvolvimento.

Entre as alterações, destaca-se o aumento, em alguns casos, das taxas de incentivos às empresas. Por exemplo, no caso de projectos de investimento em factores dinâmicos, a taxa passa a ser de 45% para PME (no anterior enquadramento esta taxa era aplicada apenas às pequenas empresas, as médias empresas beneficiavam de uma taxa de 35%).

Por outro lado, no âmbito dos projectos de investimento de inovação produtiva, alarga-se a atribuição de incentivos às tipologias de projectos de “criação de unidades ou de linhas de produção com impacte relevante ao nível do produto, das exportações ou do emprego” e de “introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental”.

O preâmbulo do diploma agora publicado refere outros ajustamentos a introduzir nos regulamentos específicos do QREN, o que ainda não aconteceu até esta data. Contudo, sabe-se já, segundo declarações públicas do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, que estão previstas novas regras relativas ao primeiro adiantamento (aumentando a sua percentagem e facilitando o seu acesso), bem como uma menor exigência nas condições de elegibilidade do promotor do projecto de investimento, designadamente nos indicadores relativos à situação económico-financeira (redução do rácio de autonomia financeira) e capacidade de financiamento do projecto (diminuição da proporção de capitais próprios a afectar ao projecto).

Muito relevante será também a redução de 30% das metas previstas nos projectos, para efeitos de cálculo dos prémios de realização. De facto, há que ter em conta que a conjuntura nacional e internacional subjacente à fixação daquelas metas se alterou dramaticamente nos últimos meses.

Espera-se ainda a divulgação do novo plano de concursos para 2009, no âmbito dos sistemas de incentivos para as empresas. Desde o início do ano, só foi aberto um concurso (específico para o sector automóvel).


Gabinete de Estudos da AEP


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