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notícias - informação económica

Criados dois novos fundos

 

A mobilização de recursos em prol do redimensionamento das empresas e das condições de liquidez justificaram a criação de dois novos fundos destinados às PME.


Espera-se para breve a publicação em Diário da República dos diplomas que criam dois novos fundos de apoio às empresas, no âmbito do Programa PME Consolida:

i) o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), que envolve uma dotação de 175 milhões de euros para co-financiamento de operações de reestruturação, concentração e consolidação, intervindo o Estado como parceiro financeiro das PME nacionais envolvidas nestes processos;

ii) o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, no montante de 100 milhões de euros, que se destina à aquisição de imóveis integrados no património e utilizados por PME economicamente viáveis que enfrentem problemas de liquidez, conferindo-lhes os meios financeiros de que carecem e assegurando-lhes a utilização dos mesmos imóveis na sua actividade.

Na sessão de apresentação do Programa “Dimensão e Transmissão Empresarial”, um programa que resulta de uma parceria entre o IAPMEI e a AEP, foi anunciado que o FACCE envolve uma parceria com a banca e que a participação do Fundo poderá ir até 40% do montante da operação, sendo que o promotor terá de entrar com 20% a 25% do capital próprio necessário.

Em matéria de apoio a processos de fusão ou aquisição de empresas, recorde-se que se mantém em vigor o Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME), alicerçado no FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, que intervém como parceiro financeiro em operações de aquisição ou fusão, através da participação no capital da entidade adquirente. Adicionalmente, poderá conceder empréstimos ou garantias às empresas nas quais participa.

Este Fundo tem tido uma procura muito fraca por parte das empresas. Contudo, revelou-se recentemente um instrumento muito útil na viabilização da empresa Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro e também no caso do grupo Pizarro.

A mobilização de recursos no sentido da melhoria das condições do tecido empresarial, seja em prol da sua dimensão crítica ou das condições de liquidez, é, em nosso entender, hoje mais do que nunca, uma questão premente para que as empresas possam enfrentar, no curto prazo, a actual crise e, a médio prazo, o processo de globalização das economias. Torna-se, pois, urgente a entrada em funcionamento de tais Fundos.


Gabinete de Estudos da AEP


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