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notícias - informação económica

Despesa pública pode ser mais eficiente

 

No contexto actual, a necessidade de medidas anti-recessivas e o consequente aumento da despesa pública não devem fazer esquecer a importância da qualidade e da eficiência.


Um estudo recente do Banco Central Europeu, incluído no Boletim mensal de Abril, indicou que há uma margem significativa para aumentos de eficiência das funções governamentais nos países da União Europeia, com destaque para Portugal. A qualidade da despesa pública tem merecido realce no debate político europeu, originando variadas análises sobre o peso, a eficácia e a eficiência do sector público. O referido estudo comparou a composição funcional da despesa pública nos Estados-membros da União Europeia, tendo em conta as diferenças institucionais, nomeadamente ao nível dos sistemas fiscais e de segurança social.

Os dados para a zona do euro mostraram uma redução significativa do peso da despesa pública no PIB entre 1998 e 2006 (de 48,6% para 46,7%), que se estendeu à maioria das funções (excepto Saúde e Economia), e apenas foi contrariada por Portugal e pelo Chipre (subidas de 3,5 e 6,7 p.p., respectivamente, para 46,3% e 43,4%), países onde se verificou um acentuado esforço de aproximação à média na Protecção Social.

No caso português, o peso da despesa pública reduziu-se na categoria de Defesa e Segurança (para 2,6% do PIB, igual à zona euro) e, de forma mais significativa, na função económica, onde passou de segundo mais alto da zona euro (6,4%) para terceiro mais baixo (3,8%). A evolução destas duas rubricas foi claramente insuficiente para contrariar o reforço na Protecção Social (de 12,1% para 16% do PIB), e também nas categorias de Educação, Saúde e Serviços Públicos Gerais (cerca de 1 p.p., para próximo de 7% do PIB, nos três casos). Estas três rubricas registaram um peso acima da média, sobretudo nos dois primeiros casos, o que aponta para a ineficiência relativa do Estado português nesta funções pelo confronto com os resultados obtidos, segundo diversos estudos empíricos.

No contexto actual, a necessidade de medidas anti-recessivas e o consequente aumento da despesa pública não devem fazer esquecer, muito pelo contrário, a importância da qualidade e da eficiência.

Tendo em conta o grave problema do crescente endividamento externo, um dos critérios subjacentes às decisões com impacto na despesa (em particular no que respeita o investimento público) deveria ser a aferição do seu conteúdo importado e da sua contribuição para a redução do défice externo.

Gabinete de Estudos da AEP


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