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notícias - informação económica

Microcrédito vai ter enquadramento específico

 

A possibilidade de constituição de sociedades especificamente vocacionadas para o microcrédito vem facilitar a actuação neste domínio de novos agentes económicos.


Foi aprovado em Conselho de Ministros, no final do ano passado, um diploma que vem introduzir no ordenamento jurídico português a possibilidade de constituição de sociedades especificamente vocacionadas para o microcrédito.

A intenção do Governo é a de alargar o acesso à actividade de concessão de microcrédito a agentes económicos que actualmente não exerçam actividade financeira, permitindo-lhes enquadrar aquela actividade de financiamento no âmbito de finalidades económicas e sociais que já prossigam.

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, as características principais da política de microcrédito em Portugal, designadamente as actividades beneficiárias e o montante máximo do financiamento susceptível de ser qualificado como microcrédito, serão definidas pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças, sob proposta do Banco de Portugal.

Atendendo ao actual contexto socioeconómico, marcado por um agravamento acentuado do desemprego, é desejável que o enquadramento legal deste importante instrumento de promoção do emprego, em particular do auto-emprego, esteja concluído no mais breve prazo possível.

Por outro lado, o microcrédito pode ser um importante instrumento na reinserção social de desempregados de longa duração, especialmente os de menores recursos, muitos deles abrangidos pelo Rendimento Social de Inserção.

Não se conhecendo os moldes em que irá funcionar a política do microcrédito, seria desejável que, nos critérios de apreciação das operações de financiamento, viesse a estar contemplada alguma discriminação positiva em termos regionais, de modo privilegiar os projectos inseridos em regiões com maior agudização do desemprego.

Em Portugal, de acordo com dados da Associação Nacional de Direito ao Crédito, entre 1999 e Outubro de 2009 o microcrédito permitiu que fossem criados 1753 postos de trabalho (dos quais 287 foram dinamizados ao longo de 2009), sendo que o montante global de crédito concedido ultrapassou 6,2 milhões de euros.

Gabinete de Estudos da AEP


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