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notícias - informação económica

Reformular projectos apresentados ao QREN

 

Não será demais alertar as empresas para, em tempo útil, aproveitarem a oportunidade para adequarem à actual conjuntura económica os projectos de investimento já apresentados no âmbito do QREN.


Numa conjuntura particularmente difícil, que tem vindo a penalizar o investimento empresarial, é fundamental que os fundos comunitários colocados à disposição das empresas não sejam desperdiçados.

Reconhecendo os obstáculos que estão a bloquear a concretização de projectos de investimento apresentados no âmbito dos sistemas de incentivos do QREN, (entre os quais os que se prendem com o acesso ao crédito bancário e o seu custo para as empresas), o Governo lançou, no passado mês de Julho, a Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais. Duas importantes medidas, referentes a "Procedimentos Excepcionais de Reformulação de Projectos e Acesso à Linha de Crédito QREN-INVESTE" e a “Procedimentos de Validação da Situação Regularizada em Matéria de Licenciamento”, fundamentais para a operacionalização daquela estratégia, estão já em vigor.

No que se refere à primeira medida, para além da possibilidade de acesso a uma linha de crédito, com vista a financiar a parte da contrapartida da empresa na execução de projectos apresentados até ao dia 30 de Junho, prevê-se a possibilidade da empresa solicitar uma reformulação do projecto que implique uma recalendarização e/ou redimensionamento (sem penalidades em termos de prémio de realização). Os projectos ficarão sujeitos ao cumprimento de um calendário de execução, numa base semestral, sob pena da aplicação de uma penalidade financeira. As novas condições aprovadas serão contratualizadas através de um procedimento simplificado.
Aproximando-se a data limite para a solicitação dessas alterações (15 de Outubro), não será demais alertar as empresas para, em tempo útil, aproveitarem esta oportunidade para adequarem os seus projectos à actual conjuntura económica.

Por se referirem, entre outros, à instituição de princípios de simplificação de regras e procedimentos e de celeridade decisional, aspectos de particular relevância em termos de redução de custos de contexto para as empresas promotoras de projectos de investimento, aguardamos que as restantes medidas da Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais venham a ser operacionalizadas com a maior brevidade possível.


Gabinete de Estudos da AEP


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