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notícias - Eventos

Seminário «Descentralização administrativa: a transferência de competências dos Municípios para as Freguesias»

 

Dia 17 de fevereiro de 2014 - 14:30 / 17:00 - Auditório do Edifício de Serviços da AEP, em Leça da Palmeira


Realiza-se no próximo dia 17 de fevereiro, entre as 14:30 a as 17:00, no Auditório do Edifício de Serviços da AEP, em Leça da Palmeira, o Seminário «Descentralização Administrativa: A Transferência de Competências dos Municípios para as Freguesias», organizado pela JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados, em colaboração com a Escola de Direito da Universidade do Minho, onde irá participar como oradora a Prof. Dra. Isabel Fonseca, Investigadora do NEDAL.

Programa

- Receção dos Participantes
. António Pêgo, Diretor-Geral da Área de Formação e Conhecimento da AEP

- Apresentações
. Isabel Fonseca, Professora da EDUM e Investigadora do NEDAL
. Olinda Magalhães, Advogada da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados
. José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
. Daniel Vieira, Presidente da União das Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova e Membro do Conselho Geral da ANAFRE

- Moderação
. Pedro Botelho Gomes, Sócio da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados

Debate e Encerramento

As inscrições deverão ser efetuadas até ao dia 13 de fevereiro, através do E-mail.

- Para mais informações, contactar:
JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados
Rute Costa
Tel.: 220 122 100


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