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Estímulos fiscais ao investimento em ativos fixos nos “transacionáveis”

 

O Conselho Consultivo da AEP reuniu recentemente para debater a conjuntura atual do comércio internacional na ótica das empresas portuguesas. Entre outras medidas, o órgão de consulta dos responsáveis associativos é a favor de estímulos fiscais ao investimento em ativos fixos em sectores transacionáveis, à capitalização das empresas e ao reforço das relações entre o tecido empresarial português e as universidades.


Na sua mais recente reunião, o Conselho Consultivo da AEP - Associação Empresarial de Portugal pronunciou-se a favor da criação de estímulos fiscais ao investimento em ativos fixos em sectores transacionáveis da economia e de instrumentos que apoiem a agregação/concentração de empresas, para que estas ganhem escala e capacidade para competir internacionalmente.

Estas foram duas das várias sugestões que o órgão de consulta dos dirigentes da AEP entendeu fazer depois de ter sido chamado a refletir sobre a internacionalização das empresas portuguesas à luz da nova ordem mundial e das necessidades do país em matéria de crescimento económico e emprego. Na reunião, os 13 elementos do Conselho Consultivo, a que preside o empresário José Manuel Fernandes, da Frezite, debateram, fundamentalmente, o tópico que lhes havia sido proposto pelo presidente da associação: “Nova ordem do comércio internacional e o posicionamento da AEP”.

No final, Paulo Nunes de Almeida considerou que os contributos dados pelos conselheiros foram “de grande valia, sobre o tema proposto e outros”, para que a AEP possa “continuar a desenvolver a sua ação, no apoio à internacionalização das empresas e da economia portuguesas”.

Do debate havido, o presidente da AEP reteve também a indicação deixada pelos conselheiros quanto à “prioridade a conferir ao problema da capitalização (ou, melhor, da subcapitalização) das empresas que, embora sendo um aspeto que a associação tem diagnosticado, deve ser fortemente atacado”. A necessidade de reforçar a cooperação entre universidades e empresas e de fortalecer o funcionamento em rede entre ‘stakeholders’ ligados aos dois universos, para um mais fácil acesso a apoios e a projetos europeus, foi outra sugestão deixada pelos conselheiros.

Na reunião, foi também realçada a importância dos seguros de crédito à exportação, da flexibilidade laboral e da criação de mecanismos de compensação no que respeita às grelhas salariais.

Foram igualmente afloradas a situação porque passam os países produtores de petróleo, alguns deles importantes destinos das nossas exportações, e a recente evolução cambial do euro face ao dólar norte-americano e a outras moedas, a qual potencia uma maior competitividade das nossas vendas no exterior.

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os EUA (TTIP) foi outro dos assuntos falados na reunião. Sendo Portugal um dos países que mais rapidamente beneficiará de um desagravamento tarifário, os conselheiros consideram que a formalização do acordo não deve ser protelada por mais tempo, “existindo aqui um custo de oportunidade que não deve ser negligenciado”.

Por outro lado, constatando-se a existência de um défice de representação de Portugal nas decisões tomadas em Bruxelas relacionadas com a atividade empresarial, o Conselho Consultivo da AEP aponta para a necessidade de o movimento associativo empresarial encetar um trabalho em profundidade, identificando constrangimentos (legislativos, fiscais, regulatórios) e passando a atuar atempadamente; isto é, quando a regulamentação ainda está a ser criada.

Por último, atendendo a que os exportadores precisam de conhecer boas práticas, é desejável que a AEP continue a difundir publicações, da sua autoria ou de terceiros, sobre esta temática, para que a informação chegue a todos os interessados.

Para além de José Manuel Fernandes, integram o Conselho Consultivo da AEP mais 12 personalidades com trabalho feito em organizações da sociedade civil e/ou nas áreas empresarial, académica e cultural: José António Barros (presidente da mesa da Assembleia Geral da AEP), António Cardoso Pinto (presidente do Conselho Fiscal), Fernando Ruas (eurodeputado), João Pedro Matos Fernandes (gestor e presidente da empresa municipal Águas do Porto), Joaquim Poças Martins (professor universitário e gestor), Luís Braga da Cruz (presidente da Fundação de Serralves), Luís Filipe Costa (gestor e ex-presidente do IAPMEI), Luís Laginha de Sousa (presidente da Euronext Lisbon), Miguel Cadilhe (economista e antigo ministro das Finanças), Pedro Reis (gestor e ex-presidente da AICEP), Rosário Gambôa (presidente do Instituto Politécnico do Porto) e Sebastião Feyo de Azevedo (reitor da Universidade do Porto).


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