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notícias - enterprise europe network

Diretiva IVA / Regimes Especiais para as PME

 

A AEP Associação Empresarial de Portugal, no âmbito das atividades da Enterprise Europe Network, convida todos os interessados a participar na consulta lançada pela Comissão Europeia com vista à análise dos regimes especiais do IVA aplicáveis às PME - Diretiva IVA (2006/112/CE).


A presente consulta visa recolher opiniões das PME (com foco nos diretores gerais, diretores financeiros ou pessoas habilitadas a responder ao questionário) sobre o funcionamento dos regimes especiais de IVA para as PME no âmbito da Diretiva IVA (2006/112/CE) e sobre possíveis melhorias desses regimes.

No âmbito da atividade da rede europeia de apoio às empresas “Enterprise Europe Network”, solicitamos a Vossa colaboração através da resposta à presente consulta lançada pela Comissão Europeia, até ao dia 31 de maio de 2016.

O presente questionário constitui uma oportunidade para as empresas de qualquer setor de atividade darem um contributo valioso e influenciar o sentido da futura iniciativa legislativa da UE sobre o tratamento em sede de IVA das pequenas empresas. A análise deste questionário poderá resultar na elaboração de uma proposta de novas medidas legislativas. A proposta da Comissão deverá ser apresentada até ao final de 2017.

O questionário encontra-se disponível clicando aqui e deverá ser preenchido até ao próximo dia 31 de maio de 2016. A informação que nos facultar é confidencial e será tratada como tal.

Para mais informações, contactar:
Gabinete da EEN - Portugal na AEP
Tel.: +351 22 998 15 00 ou através do E-mail


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