AEPortugal

Associação Empresarial de Portugal

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018.Visitante

Login Pedido de Informação Imprimir

 

 

AEPortugal

Informação Económica

Formação

 

AEP Projetos

 

Feiras

Internacionalização

Enterprise Europe Network

Qualidade

Ambiente e Energia

S S T

Sistemas de Incentivos

Jurídico

AEPortugal

AEP

Apresentação

Breve Historial

Estatutos

Orgãos Sociais 2017 - 2020

Organograma

CSA  -  Conselho Superior
 Associativo

Inscrição em Eventos

Biblioteca AEP On-line

Newsletters AEP

Subscrever Newsletters AEP

Publicações AEP

Recursos Humanos

AEPortugal

SÓCIOS

Admissão

Actualização de Dados

548.000 Maiores Empresas

Económico Digital

CONTACTOS

AEPortugal

FUNDAÇÃO AEP

APCER

CESAE
Católica Porto Business  School
Exponor
Exponor - Brasil
Formação PME
IDIT
Parque - Invest
 
 

 

 

   

 

     Logo facebook

 

 

A E Portugal : notícias
 

notícias - aep

Workshop «Exportação de Bens de Dupla Utilização: Regime jurídico»

 

7 de dezembro de 2016 | 10h00 | Edifício de Serviços da AEP, Leça da Palmeira


A AEP, no âmbito do seu projeto de apoio à internacionalização “Business On the Way”, vai organizar um Workshop subordinado ao tema "Exportação de Bens de Dupla Utilização: Regime Jurídico", que se irá realizar no próximo dia 7 de dezembro, pelas 10h00 no Edifício de Serviços da AEP, em Leça da Palmeira.

Numa era onde os desenvolvimentos tecnológicos são, cada vez, mais rápidos e de maior impacto, o comércio de produtos designados como bens de dupla utilização carece de uma especial vigilância por parte da Comunidade Internacional. De facto, este tipo de produtos com uma utilização comum, industrial, perfeitamente normal (produtos químicos, máquinas ferramenta, computadores, software, etc.) podem, dada a sua versatilidade, ser igualmente destinados a uma utilização militar, designadamente para o desenvolvimento ou produção de armamento convencional ou de armas de destruição maciça.

Consciente da particular característica deste tipo de produtos, a Comunidade Internacional e a União em particular, criaram regimes de controlo à exportação de bens de dupla utilização, visando assegurar-se, dentro da medida do possível que o destino final conferido a uma transferência destes produtos é perfeitamente lícito, procurando, desta forma, evitar o risco de desvio para atividades proliferadoras que possam fazer perigar a Segurança Internacional.

Programa

10.00 | Receção dos participantes

10.15 | Abertura - Boas Vindas
Mónica Moreira | AEP – Associação Empresarial de Portugal

10.20 | “Exportação de Bens de Dupla Utilização: Regime Jurídico”
Maria Manuel Oliveira - Direção de Serviços de Licenciamento – Autoridade Tributária
e Aduaneira
- O que são Bens de Dupla Utilização?
- Razão dos controlos
- Regime Jurídico: O Regulamento 428/2009 e o Decreto Lei 130/2015
- Licenças de Exportação
- Procedimento de Emissão
- Fecho do processo
- Deveres dos Exportadores
- Regime Sancionatório

11.20 | Debate

12.00 | Encerramento

A participação no Workshop é gratuita mas de inscrição obrigatória. Aceda à Ficha de Inscrição.

Para informações adicionais, poderá contactar:
AEP Internacionalização
Cristina Laranjeira
Tel.: 22 998 17 81; Fax: 22 998 17 74 ou através do E-mail





A E Portugal : Informação de Rodapé

Design por: www.designarte.pt

Desenvolvido por CESAE: www.cesae.pt

Webmaster: dti@mail.cesae.pt