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Conferência «Controlos Aduaneiros: Tendências Atuais e Perspetivas Futuras»

 

28 de fevereiro de 2018 - 14h00 - Edifício de Serviços da AEP, Leça da Palmeira


A AEP, em parceria com a SPCA - Sociedade de Advogados, RL, encontra-se a organizar a Conferência «Controlos Aduaneiros: Tendências Atuais e Perspetivas Futuras», que terá lugar no dia 28 de fevereiro, pelas 14h00, no Edifício de Serviços da AEP.

A União Europeia estabeleceu um conjunto de instrumentos de defesa comercial no âmbito da política comercial comum. Entre esses instrumentos consta a aplicação de medidas anti-dumping e anti-subsídios, sob a forma de aplicação de taxas à importação de determinados produtos produzidos em certos países, em particular a República Popular da China e uma boa parte dos países do Sudeste Asiático.

É expectável que os controlos aduaneiros se venham a intensificar, não só tendo em vista o combate aquelas práticas concorrenciais desleais, mas também às questões relacionadas com a subavaliação das mercadorias de importação e às falsas provas de origem.

Importa, assim, que as empresas portuguesas se preparem para esta realizada, e que se reflete, as mais das vezes, em ações inspetivas, muitas vezes conduzidas nas instalações dos agentes económicos, as quais, em alguns casos resultam em procedimentos de cobrança a posterior de direitos aduaneiros, direitos anti-dumping ou anti-subsídios, IVA e juros compensatórios, bem como na instauração de procedimentos criminais.

Programa

14h00 - Receção aos participantes

14h15 - Abertura
. Paulo Nunes de Almeida, Presidente da AEP - Associação Empresarial de Portugal
. Paulo Samagaio, Sócio da SPCA - Sociedade de Advogados, RL

14h30 - Valor Aduaneiro: Orientações Atuais dos Procedimentos Inspetivos
. Sofia Rijo, Advogada Associada da SPCA - Sociedade de Advogados, RL

15h15 - Práticas Concorrenciais Desleais: o Dumping e as Subvenções
. Luís Vale Lima, Sócio da SPCA - Sociedade de Advogados, RL

16h00 - Coffee break

16h15 - Inspeções Aduaneiras: Meios Impugnatórios
. José Rijo, Sócio da SPCA - Sociedade de Advogados, RL

17h00 - Debate

A participação é gratuita mas de inscrição obrigatória. As inscrições são limitadas e consideradas por ordem de chegada. Aceda à Ficha de Inscrição.

Para mais informações, contactar:
AEP Serviços às Empresas e Formação Profissional
Maria Cristina Ferreira
Tel.: 229 981 753





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